MPE/GO: sai primeira ação para barrar posse de novos vereadores

É de Bela Vista (GO) a primeira ação civil pública para suspender e anular atos de posse de vereadores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 58/2009.

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo

Referendo: sim ou não, você decide

TSE arquiva denuncia contra Lula

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.

STJ tem 110 desembargadores sob investigação

Brasília,03/12/2004- Em cinco meses, aumentou em quase 40% o número de desembargadores de tribunais de Justiça dos estados que respondem a processos e inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções partidárias, dia 30 de junho, o TSE terá de examinar a validade da emenda.

A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a maternidade por substituição à luz do direito internacional.

Novo relatório do Código Eleitoral reserva 20% dos legislativos para mulheres

Novo Código Eleitoral prevê 20% de cadeiras para mulheres nos legislativos e amplia regras sobre inelegibilidade, cotas, e crimes de violência política

Direito ou obrigação? Advogado e pesquisador político Lucas Rodrigues fala sobre a conquista e a responsabilidade do voto consciente

Por Lucas Tadeu Prado Rodrigues.

Ministro do STJ determina investigação de governadores citados na Lava Jato

STJ determinoua abertura de inquérito para investigar os governadores do Acre, Tião Viana (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os dois são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, revelado pela operação Lava Jato

STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal

A decisão tem o objetivo de inibir o movimento grevista dos policiais durante o período eleitoral

Lei Seca vigora no domingo por conta das eleições

TREs proibem venda e consumo de bebidas alcoólicas no domingo

Horário eleitoral no rádio e na TV começa nesta terça

Ao total, são 26 mil candidatos às eleições de outubro. Horário eleitoral segue até o dia 2 de outubro

STF recebe nova ação relacionada à norma que altera número de deputados

Procurador-geral da República ajuizou no Supremo Adin com pedido de liminar para questionar decreto legislativo de 2013

STF mantem decisão do TSE que negou representação contra Lula

Julgamento foi iniciado no Supremo em julho de 2009, mas foi interrompido após pedido de vistas do ministro Marco Aurélio

Senador consulta TSE sobre validade da minirreforma eleitoral para 2014

Nova lei proíbe cartazes e cavaletes em vias públicas e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet

Fux e Barbosa votam contra doações de empresas para campanhas

Adin proposta pela OAB questiona Leis que autorizam doações de pessoas jurídicas para candidatos e partidos políticos